MP tem legitimidade para investigar policiais civis

Revistar empregado não causa danos morais

Autorizada participação de autoridades italianas em diligências contra acusados de prostituição

Universitário é indiciado por fraude em e-mail

Presos têm pedido negado para serem julgados na comarca onde foram abordados

Motorista condenado a pagar prótese para vítima

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

Suspensa resolução que limita poder do MP

Seu nome causa constrangimento? A mudança pode não ser complicada!

Justiça aceita denúncias contra Daniel Dantas e Carla Cico

TJ converte qualificação de crime de travestis

Adepol ajuíza ação contra poder de polícia do Ministério Público de Goiás

TJ admite progressão de regime em crime hediondo

PF prende auditora do INSS suspeita de fraude bilionária

Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade

Homologada desistência de recurso de Vilma Martins, do caso Pedrinho

Acusado de tráfico por porte de 21g de maconha responderá ao processo em liberdade

Filho acusado de assassinar a própria mãe para obter pensão permanecerá preso

Procuradoria deve investigar assinatura falsa em ação no TRF

Brasília, 02/12/2004 A Procuradoria da República deve investigar as possíveis irregularidades em uma petição apresentada em agravo de instrumento ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins no Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, em que foi concedida a suspensão de concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Tocantins.